# Contração de Pessoa Física ou Jurídica para prestação serviço de transporte por quilometro rodado com utilização de veículo automotor com capacidade mínima de 05 lugares, incluindo o motorista, conforme descrito e especificado no Termo de Referência, Anexo I a este instrumento convocatório, objetivado o atendimento das atividades do Departamento Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo.

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## Dados

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