# PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SAÚDE HOSPITALARES E/OU AMBULATORIAIS, DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (INCLUDO APOIO DIAGNÓSTICO E TERAPÊUTICO) AOS USUÁRIOS DO MÚNICIPIO, CONFORME SOLICITAÇÕES 595 E 610 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. FUNDAMENTO LEGAL ARTIGO 75, VIII DA LEI 14133/2021.

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