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type: "Public Data Record"
title: "Referente a contratação da ASSOSIAÇÃO LAR DE IDOSOS GRANDE FAMILIA, para execução de acolhimento institucional de longa permanência para usuário(M. L.B) para o cumprimento do Despacho/Decisão N°500515617.2023.8.24.0006/SC, está usuária citada a cima é acompanhada pelo sistema de PAEFI/ CREAS  (atendimento especializado de famílias e indivíduos) - Centro de Referencia especializado de assistência social. No autos do processo autoriza a utilização de até 70% do valor do benefício previdenciário ou de assistência social recebido pelos interessados para o custeio da sua estadia na instituição a ser indicada nos autos, nos termos do art. 35 do Estatuto do Idoso, cujo valor remanescente deverá ser custeado pelo Poder Público. Sendo assim a Secretaria Municipal de Assistência Social, irá fazer a contrapartida do valor de R$3.577,60 - mensalmente para a execução de (ILPI) conforme a Lei Federal 13.146/2015."
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
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fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# Referente a contratação da ASSOSIAÇÃO LAR DE IDOSOS GRANDE FAMILIA, para execução de acolhimento institucional de longa permanência para usuário(M. L.B) para o cumprimento do Despacho/Decisão N°500515617.2023.8.24.0006/SC, está usuária citada a cima é acompanhada pelo sistema de PAEFI/ CREAS  (atendimento especializado de famílias e indivíduos) - Centro de Referencia especializado de assistência social. No autos do processo autoriza a utilização de até 70% do valor do benefício previdenciário ou de assistência social recebido pelos interessados para o custeio da sua estadia na instituição a ser indicada nos autos, nos termos do art. 35 do Estatuto do Idoso, cujo valor remanescente deverá ser custeado pelo Poder Público. Sendo assim a Secretaria Municipal de Assistência Social, irá fazer a contrapartida do valor de R$3.577,60 - mensalmente para a execução de (ILPI) conforme a Lei Federal 13.146/2015.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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## Dados

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[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SC/ano/2025/mes/01/dia/29/cidade/barra-velha-636066a5d78fa2c5/index.okf.md)