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type: "Public Data Record"
title: "REGISTRO DE PREÇOS, objetivando AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS, CESTAS PROTEICAS E KIT DE HIGIENE, DESTINADOS A ATENDER FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E CALAMIDADE PÚBLICA, NA FORMA PREVISTA NA LEI FEDERAL N°8.742/1993 E REGULAMENTADA PELA LEI MUNICIPAL N°3.037/2019, E PELA RESOLUÇÃO N°01/2023 DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ALTO PARANÁ. A AQUISIÇÃO DA CESTA PROTEICA ESTÁ PREVISTA AINDA NA LEI FEDERAL N°11.346/2006, QUE CRIA O SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN, COM VISTAS EM ASSEGURAR O DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA."
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
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fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# REGISTRO DE PREÇOS, objetivando AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS, CESTAS PROTEICAS E KIT DE HIGIENE, DESTINADOS A ATENDER FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E CALAMIDADE PÚBLICA, NA FORMA PREVISTA NA LEI FEDERAL N°8.742/1993 E REGULAMENTADA PELA LEI MUNICIPAL N°3.037/2019, E PELA RESOLUÇÃO N°01/2023 DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ALTO PARANÁ. A AQUISIÇÃO DA CESTA PROTEICA ESTÁ PREVISTA AINDA NA LEI FEDERAL N°11.346/2006, QUE CRIA O SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN, COM VISTAS EM ASSEGURAR O DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Pregão - Eletrônico (712117)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/6/index.okf.md) → [PR (75725)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/6/uf/PR/index.okf.md) → [Ano 2026 (19249)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/6/uf/PR/ano/2026/index.okf.md) → [06 · Junho (2527)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/6/uf/PR/ano/2026/mes/06/index.okf.md) → [Dia 26 (154)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/6/uf/PR/ano/2026/mes/06/dia/26/index.okf.md) → [Alto Paraná (3)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/6/uf/PR/ano/2026/mes/06/dia/26/cidade/alto-parana-59e5f44e720a4fd5/index.okf.md) → [REGISTRO DE PREÇOS, objetivando AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS, CESTAS PROTEICAS E KIT DE HIGIENE, DESTINADOS A ATENDER FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E CALAMIDADE PÚBLICA, NA FORMA PREVISTA NA LEI FEDERAL N°8.742/1993 E REGULAMENTADA PELA LEI MUNICIPAL N°3.037/2019, E PELA RESOLUÇÃO N°01/2023 DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ALTO PARANÁ. A AQUISIÇÃO DA CESTA PROTEICA ESTÁ PREVISTA AINDA NA LEI FEDERAL N°11.346/2006, QUE CRIA O SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN, COM VISTAS EM ASSEGURAR O DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA. (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/15224317/index.okf.md)



## Dados

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[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/6/uf/PR/ano/2026/mes/06/dia/26/cidade/alto-parana-59e5f44e720a4fd5/index.okf.md)