# Aquisição de CURSO ON-LINE: Intensivo sobre a Lei de Licitações e Contratos: aspectos gerais e atuais da aplicação da Lei, visando atender as necessidades dos Servidores dos setores de licitações e compras, assessores jurídicos, Secretarias e demais interessados que atuam nas contratações públicas. Durante o período de Data/Horário:29 de janeiro de 2025: das 13h às 17h;30 de janeiro de 2025: das 13h às 17h;31 de janeiro de 2025: das 13h às 17h.    Com Carga Horária de: 12 horas;    Por meio da Metodologia: Curso ao vivo com transmissão em tempo real pelo zoom. Contendo a Programação: 1. Aplicação da Lei - regras de transição dos contratos;2. Agentes público e de contratação (arts. 7º e 8º);3. Planejamento das contratações (PAC, ETP, TR e PESQUISA DE PREÇOS);4. Licitações (modalidades, rito, licitações eletrônicas);5. Contratações diretas (dispensa e inexigibilidade);6. Instrumentos auxiliares (foco em RP e Credenciamento);7. Contratos (vigência, escopo, contínuos);8. O dever de fiscalização;?9. Requisitos para ser fiscal de contrato;10. Inexecução contratual;11. Aplicação de penalidades - PAR);12. O controle das contratações (linhas de defesa);13. Proibições de contratar (art. 14);14. PNCP;15. Crimes.

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