# Prestação de serviço público de abastecimento de água e coleta de esgoto sanitário para o Fórum Trabalhista de Macapá, no valor de R$ 7.200,00, em favor da CONCESSIONÁRIA DE SANEAMENTO DO AMAPÁ - CNPJ 44.109.598/0001-27, com fundamento no artigo 74, inciso I da Lei n.º 14.133/2021, atendido ao disposto no art. 72 do mesmo diploma legal, conforme Termo de Referência, documento 31 do PROAD 5442/2024.

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## Dados

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