{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"A necessidade da contratação dos serviços de manutenção do veículo MMC/L200 Triton SPOR GLSA se justifica pela obrigatoriedade de cumprimento das revisões programadas para manutenção da garantia de fábrica do veículo. A preservação da garantia é essencial para assegurar a integridade do patrimônio público e prevenir custos adicionais com reparos futuros, caso a cobertura seja perdida. O problema identificado é a proximidade da quilometragem limite para a realização da revisão de 50.000 km, conforme especificado pelo fabricante.\n\nA revisão é indispensável para garantir o pleno funcionamento do veículo utilizado em atividades institucionais da Procuradoria-Geral do Estado, alinhando-se aos princípios da eficiência e economicidade da Administração Pública. Além disso, a legislação vigente, notadamente o art. 75, inciso IV, alínea \"a\", da Lei n.º 14.133/2021, fundamenta a dispensa de licitação em casos de exclusividade técnica, que se aplica à concessionária autorizada Akane Veículos, única credenciada pela Mitsubishi Motors em Maceió/AL.","descricao":"Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.","fonte":"PNCP — metadados coletados","atualizado_em":"2026-09-08T22:07:22.606Z","dados":{"id":1517279,"numero_controle_pncp":"12200176000176-1-000021/2025","objeto_compra":"A necessidade da contratação dos serviços de manutenção do veículo MMC/L200 Triton SPOR GLSA se justifica pela obrigatoriedade de cumprimento das revisões programadas para manutenção da garantia de fábrica do veículo. A preservação da garantia é essencial para assegurar a integridade do patrimônio público e prevenir custos adicionais com reparos futuros, caso a cobertura seja perdida. O problema identificado é a proximidade da quilometragem limite para a realização da revisão de 50.000 km, conforme especificado pelo fabricante.\n\nA revisão é indispensável para garantir o pleno funcionamento do veículo utilizado em atividades institucionais da Procuradoria-Geral do Estado, alinhando-se aos princípios da eficiência e economicidade da Administração Pública. Além disso, a legislação vigente, notadamente o art. 75, inciso IV, alínea \"a\", da Lei n.º 14.133/2021, fundamenta a dispensa de licitação em casos de exclusividade técnica, que se aplica à concessionária autorizada Akane Veículos, única credenciada pela Mitsubishi Motors em Maceió/AL.","uf_sigla":"AL","modalidade_id":8,"modalidade_nome":"Dispensa","orgao_razao_social":"ESTADO DE ALAGOAS","unidade_municipio_nome":"Maceió","valor_total_estimado":3000,"data_publicacao_pncp":"2025-01-30 14:24:16","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"filhos":0,"unidade":"compras","trilha":[{"titulo":"Início","url":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","total":2641780,"filhos":20},{"titulo":"Dispensa","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/index.json","total":1295845,"filhos":28},{"titulo":"AL","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/AL/index.json","total":6396,"filhos":3},{"titulo":"Ano 2025","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/AL/ano/2025/index.json","total":3748,"filhos":12},{"titulo":"01 · Janeiro","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/AL/ano/2025/mes/01/index.json","total":214,"filhos":20},{"titulo":"Dia 30","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/AL/ano/2025/mes/01/dia/30/index.json","total":9,"filhos":2},{"titulo":"Maceió","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/AL/ano/2025/mes/01/dia/30/cidade/maceio-8a10c2548a6ebbd5/index.json","total":8,"filhos":0},{"titulo":"A necessidade da contratação dos serviços de manutenção do veículo MMC/L200 Triton SPOR GLSA se justifica pela obrigatoriedade de cumprimento das revisões programadas para manutenção da garantia de fábrica do veículo. 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