{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"AQUISIÇÃO DE FRALDAS GERIÁTRICAS PARA CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE Nº 5004569-97.2023.8.13.0071, FRALDAS GERIÁTRICAS DA MARCA MASTERSOFT NO TAMANHO M OU G, SERÁ INDICADO O TAMANHO QUANDO A AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO FOR ENVIADA AO FORNECEDOR VIA EMAIL.\r\nFRALDAS GERIATRICAS FOI INDICADA PARA PESSOA QUE ESTÁ ACAMADA, ADULTO QUE PORTA ALGUMA CONDIÇÃO MÉDICA INCOMUM, PARA FAMILIA CARENTE DE NOSSO MUNICIPIO, QUE NAO POSSUI CONDIÇÕES FINANCEIRAS PARA ARCAR COM A COMPRA.\r\nA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL NAO DISPONIBILIZA A DOAÇÃO DE FRALDAS GERIÁTRICAS, PORÉM SE FAZ NECESSÁRIO COMO CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL QUE SEGUIRÁ EM ANEXO.\r\nDISPOE SOBRE A POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL EM RELAÇÃO A SAÚDE..\r\n1.1\"CONSIDERANDO QUE O DECRETO Nº 6.307/2007, DISPOE SOBRE OS BENEFICIOS EVENTUAIS E DEFINE SEU ARTIGO 9º QUE AS PROVISÕES RELATIVAS A PROGRAMA, PROJETOS E SERVIÇOS E BENEFÍCIOS DIRETAMENTE VINCULADOS AO CAMPO DA SAÚDE EDUCAÇÃO E INTEGRAÇÃO NACIONAL E DAS DEMAIS POLÍTICAS SETORIAIS NAO SE INCLUEM NA MODALIDADE DE BENEFICIOS EVENTUAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL\", SENDO ASSIM SERÁ OFERTADO EXCLUSIVAMENTE POR SER ORDEM JUDICIAL , Nº 5004569-97.2023.8.13.0071","descricao":"Metadados públicos; 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