# Contratação de pessoa jurídica especializada em prestação de serviços técnicos para executar o Projeto de Trabalho Social (PTS), no âmbito do Termo de Compromisso nº 974038/2024, do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) FNHIS Sub-50, nos termos da Portaria M Cidades 1416/2023, Portaria M Cidades 75/2025 e Portaria Conjunta MGI/MF/CGU 32/2024.

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## Dados

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