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type: "Public Data Record"
title: "Referente ao pagamento de taxa para análise referente à aprovação de atividade não constante para órgão ambiental local - Fujama, referente ao projeto de contrução da nova sede da Câmara Municipal. \nNecessárias análise ao órgão ambiental para que tenhamos respaldo do mesmo sobre a não necessidade de licenciamento ambiental, já que a atividade do local se enquadra como atividade não constante. Logo, o órgão ambiental irá emitir um documento chamado DECLARAÇÃO DE ATIVIDADE NÃO CONSTANTE. Este documento de será necessário para o alvará de obra, além de comprovar a anuência sobre o órgão ambiental referente à esta construção"
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
resource: "https://editais.wendelmaques.com/compra/1511481/index.json"
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fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# Referente ao pagamento de taxa para análise referente à aprovação de atividade não constante para órgão ambiental local - Fujama, referente ao projeto de contrução da nova sede da Câmara Municipal.  Necessárias análise ao órgão ambiental para que tenhamos respaldo do mesmo sobre a não necessidade de licenciamento ambiental, já que a atividade do local se enquadra como atividade não constante. Logo, o órgão ambiental irá emitir um documento chamado DECLARAÇÃO DE ATIVIDADE NÃO CONSTANTE. Este documento de será necessário para o alvará de obra, além de comprovar a anuência sobre o órgão ambiental referente à esta construção

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Total: 1 compras; 0 categorias imediatas.

[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Dispensa (1295845)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/index.okf.md) → [SC (77169)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SC/index.okf.md) → [Ano 2025 (44098)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SC/ano/2025/index.okf.md) → [01 · Janeiro (2042)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SC/ano/2025/mes/01/index.okf.md) → [Dia 31 (158)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SC/ano/2025/mes/01/dia/31/index.okf.md) → [Jaraguá do Sul (18)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SC/ano/2025/mes/01/dia/31/cidade/jaragua-do-sul-aff7b1a6f0a223cc/index.okf.md) → [Referente ao pagamento de taxa para análise referente à aprovação de atividade não constante para órgão ambiental local - Fujama, referente ao projeto de contrução da nova sede da Câmara Municipal.  Necessárias análise ao órgão ambiental para que tenhamos respaldo do mesmo sobre a não necessidade de licenciamento ambiental, já que a atividade do local se enquadra como atividade não constante. Logo, o órgão ambiental irá emitir um documento chamado DECLARAÇÃO DE ATIVIDADE NÃO CONSTANTE. Este documento de será necessário para o alvará de obra, além de comprovar a anuência sobre o órgão ambiental referente à esta construção (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/1511481/index.okf.md)



## Dados

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[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SC/ano/2025/mes/01/dia/31/cidade/jaragua-do-sul-aff7b1a6f0a223cc/index.okf.md)