# CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA FUNERAL, PARA OS MORADORES DAS MORADIAS ASSISTIDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – SMPD, DE ACORDO COM DISPENSA DE LICITAÇÃO - CONDIÇÕES GERAIS DA CONTRATAÇÃO (ART. 6º, XXIII, “a” e “i” DA LEI N. 14.133/2021).

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## Dados

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