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title: "Celebração de Contrato de Programa entre o Município de Santa Isabel do Ivai e o Consórcio Intermunicipal da APA Federal do Noroeste do Paraná (COMAFEN), com base no art. 75, inciso XI, da Lei nº 14.133/2021. O contrato tem como finalidade a execução de ações vinculadas ao Convênio nº 4500075650, firmado com a Itaipu"
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
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# Celebração de Contrato de Programa entre o Município de Santa Isabel do Ivai e o Consórcio Intermunicipal da APA Federal do Noroeste do Paraná (COMAFEN), com base no art. 75, inciso XI, da Lei nº 14.133/2021. O contrato tem como finalidade a execução de ações vinculadas ao Convênio nº 4500075650, firmado com a Itaipu

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

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