# Proposta 11449169000125014 - Emenda 50410007    A aquisição dos equipamentos justifica-se pela necessidade de estruturar e qualificar os serviços prestados na Atenção Básica, principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo melhores condições de atendimento à população e de trabalho às equipes de saúde. Os equipamentos são essenciais para a realização de procedimentos clínicos, ginecológicos, obstétricos, diagnósticos e de atendimento a situações de urgência, contribuindo para a melhoria da resolutividade,  segurança dos usuários e continuidade dos serviços, em consonância com a Política Nacional  de Atenção Básica (PNAB). Os recursos utilizados são oriundos de emenda parlamentar nº 50410007, destinados ao fortalecimento da infraestrutura da rede pública de saúde.   

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## Dados

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  "uf_sigla": "SP",
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  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE JACAREI",
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  "data_publicacao_pncp": "2026-06-26 10:28:30",
  "data_encerramento_proposta": "2026-07-01 10:10:00"
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