{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"Contratação de escritório de advocacia para a prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica, consistentes na adoção de medidas administrativas e/ou judiciais, visando à propositura de ações na Justiça Federal para: recuperação, respeitado o prazo prescricional, dos valores referentes ao Imposto de Renda incidente sobre bens e serviços prestados ao ente público e que não foram devidamente retidos pelo Município; e recuperação, igualmente observando o prazo prescricional, dos valores pagos a menor pelo Sistema Único de Saúde — SUS, bem como daqueles não pagos em razão de glosas indevidas do Município de Santa Luzia/PB.","descricao":"Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.","fonte":"PNCP — metadados coletados","atualizado_em":"2026-09-08T22:07:22.606Z","dados":{"id":150411,"numero_controle_pncp":"09090689000167-1-000123/2025","objeto_compra":"Contratação de escritório de advocacia para a prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica, consistentes na adoção de medidas administrativas e/ou judiciais, visando à propositura de ações na Justiça Federal para: recuperação, respeitado o prazo prescricional, dos valores referentes ao Imposto de Renda incidente sobre bens e serviços prestados ao ente público e que não foram devidamente retidos pelo Município; e recuperação, igualmente observando o prazo prescricional, dos valores pagos a menor pelo Sistema Único de Saúde — SUS, bem como daqueles não pagos em razão de glosas indevidas do Município de Santa Luzia/PB.","uf_sigla":"PB","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"MUNICIPIO DE SANTA LUZIA","unidade_municipio_nome":"Santa Luzia","valor_total_estimado":100000,"data_publicacao_pncp":"2025-12-18 10:58:20","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"filhos":0,"unidade":"compras","trilha":[{"titulo":"Início","url":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","total":2641780,"filhos":20},{"titulo":"Inexigibilidade","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.json","total":464753,"filhos":28},{"titulo":"PB","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/PB/index.json","total":10920,"filhos":3},{"titulo":"Ano 2025","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/PB/ano/2025/index.json","total":6102,"filhos":12},{"titulo":"12 · Dezembro","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/PB/ano/2025/mes/12/index.json","total":521,"filhos":26},{"titulo":"Dia 18","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/PB/ano/2025/mes/12/dia/18/index.json","total":46,"filhos":13},{"titulo":"Santa Luzia","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/PB/ano/2025/mes/12/dia/18/cidade/santa-luzia-72ad2325c9e825e4/index.json","total":1,"filhos":0},{"titulo":"Contratação de escritório de advocacia para a prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica, consistentes na adoção de medidas administrativas e/ou judiciais, visando à propositura de ações na Justiça Federal para: recuperação, respeitado o prazo prescricional, dos valores referentes ao Imposto de Renda incidente sobre bens e serviços prestados ao ente público e que não foram devidamente retidos pelo Município; e recuperação, igualmente observando o prazo prescricional, dos valores pagos a menor pelo Sistema Único de Saúde — SUS, bem como daqueles não pagos em razão de glosas indevidas do Município de Santa Luzia/PB.","url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/150411/index.json","total":1,"filhos":0}],"itens":[],"links":{"self":"https://editais.wendelmaques.com/compra/150411/index.json","raiz":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","pai":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/PB/ano/2025/mes/12/dia/18/cidade/santa-luzia-72ad2325c9e825e4/index.json","proximo":null,"json":"https://editais.wendelmaques.com/compra/150411/index.json","markdown":"https://editais.wendelmaques.com/compra/150411/index.md","html":"https://editais.wendelmaques.com/compra/150411/","okf":"https://editais.wendelmaques.com/compra/150411/index.okf.md"},"pagina":{"limite":20,"continuacao":false}}