# CONTRATO DE PLANTÕES MÉDICOS - O presente instrumento tem por objeto ratear as despesas do  CONSORCIO entre os Entes CONSORCIADOS nos termos do art. 8 da Lei n.° 11.107/2005, e,  com base na Resolução Orçamentária aprovada pela Assembleia Geral, tendo por fim o  efetivo funcionamento da sede administrativa do CONSÓRCIO, para fins de execução dos  objetivos e finalidades do CONSÓRCIO na área de saúde, nos termos do Contrato de  Consórcio Público firmado.  

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