{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"Contratação do Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (CUSD) para as Unidades Consumidoras de Baixa e Média Tensão, bem como da Compra de Energia Elétrica Regulada (CCER) para as Unidades Consumidoras de Baixa Tensão, destinadas ao Comando Militar da Amazônia (CMA) e às Organizações Militares a ele vinculadas.\n\nA contratação compreende o fornecimento contínuo e ininterrupto de energia elétrica, em conformidade com as normas da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), abrangendo a disponibilização da infraestrutura de distribuição, a medição do consumo, a aplicação das tarifas reguladas e demais serviços acessórios necessários à adequada prestação do serviço público essencial.\n\nO serviço será prestado pela concessionária detentora do monopólio legal na área de concessão correspondente, em regime de exclusividade, caracterizando-se como serviço público essencial, contínuo e indispensável ao funcionamento das atividades administrativas e operacionais das organizações militares atendidas.","descricao":"Metadados públicos; 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