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type: "Public Data Record"
title: "O objeto da presente inexigibilidade de licitação é a contratação de empresa especializada para fornecimento do Sistema de Ensino Aprende Brasil, composto por livros didáticos integrados; Plataforma virtual de aprendizagem com conteúdos educacionais; Assessoramento pedagógico; E, ferramentas de avaliação, gestão e acompanhamento dos resultados educacionais do município, do qual a futura contratada é detentora exclusiva, em todo território nacional, dos direitos de publicação, comercialização e distribuição, nos termos do artigo 74, caput e inciso I, da Lei nº 14.133/2021."
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
resource: "https://editais.wendelmaques.com/compra/1498895/index.json"
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fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# O objeto da presente inexigibilidade de licitação é a contratação de empresa especializada para fornecimento do Sistema de Ensino Aprende Brasil, composto por livros didáticos integrados; Plataforma virtual de aprendizagem com conteúdos educacionais; Assessoramento pedagógico; E, ferramentas de avaliação, gestão e acompanhamento dos resultados educacionais do município, do qual a futura contratada é detentora exclusiva, em todo território nacional, dos direitos de publicação, comercialização e distribuição, nos termos do artigo 74, caput e inciso I, da Lei nº 14.133/2021.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SC/ano/2025/mes/02/dia/05/cidade/sangao-6cdd225217c07b17/index.okf.md)