# Prestação de serviços técnicos  especializados na seara fiscal ao Município, referente a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e respectiva composição do IVA Municipal, devendo ainda atuar junto ao Setor de Tributos do Município, através da transferência de expertise, na efetiva fiscalização local dos contribuintes de ICMS sediados no Município

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Total: 1 compras; 0 categorias imediatas.

[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.md) → [BA (37294)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/index.md) → [Ano 2025 (21789)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/index.md) → [02 · Fevereiro (2554)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/02/index.md) → [Dia 05 (101)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/02/dia/05/index.md) → [Cansanção (2)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/02/dia/05/cidade/cansancao-c294e6842adbb961/index.md) → [Prestação de serviços técnicos  especializados na seara fiscal ao Município, referente a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e respectiva composição do IVA Municipal, devendo ainda atuar junto ao Setor de Tributos do Município, através da transferência de expertise, na efetiva fiscalização local dos contribuintes de ICMS sediados no Município (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/1498812/index.md)



## Dados

```json
{
  "id": 1498812,
  "numero_controle_pncp": "13806567000100-1-000011/2025",
  "objeto_compra": "Prestação de serviços técnicos  especializados na seara fiscal ao Município, referente a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e respectiva composição do IVA Municipal, devendo ainda atuar junto ao Setor de Tributos do Município, através da transferência de expertise, na efetiva fiscalização local dos contribuintes de ICMS sediados no Município",
  "uf_sigla": "BA",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE CANSANCAO",
  "unidade_municipio_nome": "Cansanção",
  "valor_total_estimado": 166800,
  "data_publicacao_pncp": "2025-02-05 12:28:11",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/02/dia/05/cidade/cansancao-c294e6842adbb961/index.md)
