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type: "Public Data Record"
title: "REFERENTE AO SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM REGIME DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA PARA O TRATAMENTO POR DEPENDÊNCIA QUÍMICA E PSIQUIÁTRICO DE JARDEL INACIO PEREIRA, EM ATENDIMENTO A ORDEM JUDICIAL - DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 6029188-46.2025.8.09.0029 - AÇÃO DE INTERDIÇÃO COMPULSÓRIA, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CONFORME CONTRATO N° 266/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 071/2025 VIGÊNCIA 13/12/2025 A 10/06/2026, CONFORME DOCUMENTOS ANEXADOS AO PROCESSO."
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
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# REFERENTE AO SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM REGIME DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA PARA O TRATAMENTO POR DEPENDÊNCIA QUÍMICA E PSIQUIÁTRICO DE JARDEL INACIO PEREIRA, EM ATENDIMENTO A ORDEM JUDICIAL - DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 6029188-46.2025.8.09.0029 - AÇÃO DE INTERDIÇÃO COMPULSÓRIA, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CONFORME CONTRATO N° 266/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 071/2025 VIGÊNCIA 13/12/2025 A 10/06/2026, CONFORME DOCUMENTOS ANEXADOS AO PROCESSO.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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