# Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e/ou Empreendedor Familiar Rural para alimentação escolar dos alunos da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA) da Rede Municipal de Amargosa-BA bem como do programa Integração AABB Comunidade, conforme legislação vigente. Lei Federal n.º 11.947/2009, Lei Federal nº 12.512/2011, Resolução CD/FNDE nº 25/2012, Resolução CD/FNDE nº 26/2013 e Resolução/CD/FNDE/MEC nº 4/2015.

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## Dados

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