# Chamada Publica n 02 2024 para aquisição de generos alimenticios da agricultura familiar para alimentacao escolar com dispensa de licitacao, conforme artigo 14, § 1º da Lei n.º 11.947, de 16 07 2009 e Resolução n 06 do FNDE, de 08 maio de 2020, alterada pela Resolucao n 21 do FNDE, de 16 de novembro de 2021

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## Dados

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