# ÁGUA MINERAL SEM GÁS  a) acondicionada em garrafão de polipropileno de 20 (vinte) litros, MARCA: CASTELO, com lacre, rótulos e selos fiscais intactos; b) embalagem retornável de acordo com especificações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA/MS: c) rótulo aprovado pelo Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM, em conformidade com a Portaria 470/99. - Local de entrega: Subseção Judiciária de Ouricuri, situada na Praça Muniz Falcão, n.º 165, Ouricuri-PE.

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