# Contratação de empresa especializada para a Regularização da Licença de Operação (RLO) junto ao Instituto de Meio Ambiente de Alagoas (IMA), bem como para a elaboração dos seguintes documentos técnicos: Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde (PGRSS), Programa de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (PGR), Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT). A contratação visa garantir a conformidade com as normaS

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## Dados

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  "modalidade_nome": "Dispensa",
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