# DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE 1 (UM) ÔNIBUS RURAL ESCOLAR (ORE 3) - TRANSMISSÃO MECÂNICA, CONSTANTE DO ITEM 3, DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 08/2023, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 06/2023/FNDE/MEC, DE RESPONSABILIDADE DO ÓRGÃO GERENCIADOR, PARA UTILIZAÇÃO PELO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE GETÚLIO, NA QUALIDADE DE CONTRATANTE, NO TRANSPORTE ESCOLAR DIÁRIO DE ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA QUE COMPÕEM O ANEXO I, PARTE INTEGRANTE DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO

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## Dados

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