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title: "Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 00533/25\nA contratação de Serviço de mão de obra está dentro da Lei: 14.133/21, Art.75, Inciso I . Estudo Técnico Preliminar, Análise de Risco e Termo de Referência estão dispensados conforme o Art.9° do Decreto Municipal 1873/2024"
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
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# Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 00533/25 A contratação de Serviço de mão de obra está dentro da Lei: 14.133/21, Art.75, Inciso I . Estudo Técnico Preliminar, Análise de Risco e Termo de Referência estão dispensados conforme o Art.9° do Decreto Municipal 1873/2024

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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## Dados

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[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SP/ano/2025/mes/02/dia/07/cidade/holambra-129487f671a9da15/index.okf.md)