# Contratacao de servico de acolhimento de longa permanencia em residencial terapeutico em cumprimento a Ordem Judicial Processo n  5289520 63.2025.8.21.0001  para manter o protegido  Instituido acolhido  visando a garantia de direitos no tocante a protecao e o bem estar do referido em servico similar ao da alta complexidade existente no SUAS. Embasamento na Lei 14.133 2021  artigo 75 inciso VIII.  Contratacao de servico de acolhimento em instituicao de longa permanencia para adultos. Decisao judicial n  5289520 63.2025.8.21.0001  oficio 10095909868  datado de 25 11 2025.

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