--- type: "Public Data Record" title: "prestação dos serviços, Acompanhamento e\r\norientação das demandas administrativas junto ao TCM-BA, TCE-BA E TCU, especialmente na\r\ndefesa da Administração Pública, consubstanciada na elaboração de defesa a notificações,\r\ndenuncias, termos de ocorrência, notificações anuais, notificações mensais, achados,\r\nmanifestações em tomadas de contas e toda a matéria correlata que envolve a matéria de Direito\r\nAdministrativo, Constitucional, Financeiro e Tributário; realização de sustentações orais em\r\njulgamentos perante aos tribunais de contas envolvendo o Município; elaboração de pareceres\r\njurídicos e respostas a consultas de matéria de alta complexidade relacionadas ao Direito Público\r\nMunicipal, Administrativo, Constitucional, Civil, Orçamentário e Financeiro; participação e\r\ncontribuição técnica na elaboração das Leis Financeiras do Município (LDO, LOA E PPA),\r\nestando incluso nos serviços a designação de advogado, com expertise na área de Direito\r\nOrçamentário e Financeiro, pertencente aos quadros da Contratada, para participar das\r\naudiências públicas voltadas à construção dos instrumentos normativos de planejamento, que são\r\naptos a desenvolver as atividades de forma profissional e capacitada" description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD." resource: "https://editais.wendelmaques.com/compra/1482741/index.json" tags: ["editais"] fonte: "PNCP — metadados coletados" --- # prestação dos serviços, Acompanhamento e orientação das demandas administrativas junto ao TCM-BA, TCE-BA E TCU, especialmente na defesa da Administração Pública, consubstanciada na elaboração de defesa a notificações, denuncias, termos de ocorrência, notificações anuais, notificações mensais, achados, manifestações em tomadas de contas e toda a matéria correlata que envolve a matéria de Direito Administrativo, Constitucional, Financeiro e Tributário; realização de sustentações orais em julgamentos perante aos tribunais de contas envolvendo o Município; elaboração de pareceres jurídicos e respostas a consultas de matéria de alta complexidade relacionadas ao Direito Público Municipal, Administrativo, Constitucional, Civil, Orçamentário e Financeiro; participação e contribuição técnica na elaboração das Leis Financeiras do Município (LDO, LOA E PPA), estando incluso nos serviços a designação de advogado, com expertise na área de Direito Orçamentário e Financeiro, pertencente aos quadros da Contratada, para participar das audiências públicas voltadas à construção dos instrumentos normativos de planejamento, que são aptos a desenvolver as atividades de forma profissional e capacitada Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD. Fonte: PNCP — metadados coletados Total: 1 compras; 0 categorias imediatas. [Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.okf.md) → [BA (37294)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/index.okf.md) → [Ano 2025 (21789)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/index.okf.md) → [02 · Fevereiro (2554)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/02/index.okf.md) → [Dia 10 (144)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/02/dia/10/index.okf.md) → [Jacobina (4)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/02/dia/10/cidade/jacobina-53d9b51752b98163/index.okf.md) → [prestação dos serviços, Acompanhamento e orientação das demandas administrativas junto ao TCM-BA, TCE-BA E TCU, especialmente na defesa da Administração Pública, consubstanciada na elaboração de defesa a notificações, denuncias, termos de ocorrência, notificações anuais, notificações mensais, achados, manifestações em tomadas de contas e toda a matéria correlata que envolve a matéria de Direito Administrativo, Constitucional, Financeiro e Tributário; realização de sustentações orais em julgamentos perante aos tribunais de contas envolvendo o Município; elaboração de pareceres jurídicos e respostas a consultas de matéria de alta complexidade relacionadas ao Direito Público Municipal, Administrativo, Constitucional, Civil, Orçamentário e Financeiro; participação e contribuição técnica na elaboração das Leis Financeiras do Município (LDO, LOA E PPA), estando incluso nos serviços a designação de advogado, com expertise na área de Direito Orçamentário e Financeiro, pertencente aos quadros da Contratada, para participar das audiências públicas voltadas à construção dos instrumentos normativos de planejamento, que são aptos a desenvolver as atividades de forma profissional e capacitada (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/1482741/index.okf.md) ## Dados ```json { "id": 1482741, "numero_controle_pncp": "14197586000130-1-000008/2025", "objeto_compra": "prestação dos serviços, Acompanhamento e\r\norientação das demandas administrativas junto ao TCM-BA, TCE-BA E TCU, especialmente na\r\ndefesa da Administração Pública, consubstanciada na elaboração de defesa a notificações,\r\ndenuncias, termos de ocorrência, notificações anuais, notificações mensais, achados,\r\nmanifestações em tomadas de contas e toda a matéria correlata que envolve a matéria de Direito\r\nAdministrativo, Constitucional, Financeiro e Tributário; realização de sustentações orais em\r\njulgamentos perante aos tribunais de contas envolvendo o Município; elaboração de pareceres\r\njurídicos e respostas a consultas de matéria de alta complexidade relacionadas ao Direito Público\r\nMunicipal, Administrativo, Constitucional, Civil, Orçamentário e Financeiro; participação e\r\ncontribuição técnica na elaboração das Leis Financeiras do Município (LDO, LOA E PPA),\r\nestando incluso nos serviços a designação de advogado, com expertise na área de Direito\r\nOrçamentário e Financeiro, pertencente aos quadros da Contratada, para participar das\r\naudiências públicas voltadas à construção dos instrumentos normativos de planejamento, que são\r\naptos a desenvolver as atividades de forma profissional e capacitada", "uf_sigla": "BA", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE JACOBINA", "unidade_municipio_nome": "Jacobina", "valor_total_estimado": 150000, "data_publicacao_pncp": "2025-02-10 10:42:29", "data_encerramento_proposta": null } ``` [Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/02/dia/10/cidade/jacobina-53d9b51752b98163/index.okf.md)