# EXERCÍCIO: 2025 ASSUNTO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2025PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO: Nº 26/2025OBJETO: Contratação de empresa para a prestar serviço não contínuo de transporte escolar, por escopo predeterminado, para atender a rede estadual de ensino das escolas sediadas no município de Rodeio Bonito/RS, conforme roteiros/linhas preestabelecidas, conforme Decreto Municipal nº 4.354/2023, considerando o disposto no parágrafo 1º do art.23, da Lei Federal nº 14.133/2021 e com base nas justificativas e disposições legais constantes no presente documento, Termo de Referência e Documento de Formalização de Demanda.

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