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title: "Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 00423/25\nMedicamento para atender Demanda Judicial;\nPacientes atendidos por esta solicitação;\n- Ana Rosa de Oliveira, Processo n° 0702322-74.2021.8.26.0666;\n- Selma Regina Fernandes, Processo n° 1002766-53.2020.8.26.0666;\nQuantidade suficiente para 6 meses de consumo;\n- Fundamentada legalmente no ARTIGO 75, INCISO II DA LEI FEDERAL No 14133/21;\n- E.T.P., Análise de Riscos e Termos de Referência, dispensados nos Termos do Art. 9o, V doDecreto Municipal 1873/2024."
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# Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 00423/25 Medicamento para atender Demanda Judicial; Pacientes atendidos por esta solicitação; - Ana Rosa de Oliveira, Processo n° 0702322-74.2021.8.26.0666; - Selma Regina Fernandes, Processo n° 1002766-53.2020.8.26.0666; Quantidade suficiente para 6 meses de consumo; - Fundamentada legalmente no ARTIGO 75, INCISO II DA LEI FEDERAL No 14133/21; - E.T.P., Análise de Riscos e Termos de Referência, dispensados nos Termos do Art. 9o, V doDecreto Municipal 1873/2024.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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