{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"Este Contrato tem como objeto a contratação de empresa para  prestação de serviço de assessoria jurídica realizando o acompanhamento e a condução de ações judiciais, consultiva e litigiosa, para acompanhar e atuar em demandas judiciais que versem sobre matéria de Direito Administrativo e Direito Público em que tenha interesse jurídico, bem como o acompanhamento de prestações de contas, denúncias, termos de ocorrência, Tomadas de Contas Especial, ou qualquer outro procedimento relativo ao Município junto ao Tribunal de Contas dos Municípios, Tribunal de Contas do Estado da Bahia e Tribunal de Contas da União, realizando, desde que cabíveis, audiência, ações judiciais, recursos, contrarrazões a recursos, sustentações orais.","descricao":"Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.","fonte":"PNCP — metadados coletados","atualizado_em":"2026-10-13T03:18:05.115Z","dados":{"id":1472316,"numero_controle_pncp":"13635016000112-1-000021/2025","objeto_compra":"Este Contrato tem como objeto a contratação de empresa para  prestação de serviço de assessoria jurídica realizando o acompanhamento e a condução de ações judiciais, consultiva e litigiosa, para acompanhar e atuar em demandas judiciais que versem sobre matéria de Direito Administrativo e Direito Público em que tenha interesse jurídico, bem como o acompanhamento de prestações de contas, denúncias, termos de ocorrência, Tomadas de Contas Especial, ou qualquer outro procedimento relativo ao Município junto ao Tribunal de Contas dos Municípios, Tribunal de Contas do Estado da Bahia e Tribunal de Contas da União, realizando, desde que cabíveis, audiência, ações judiciais, recursos, contrarrazões a recursos, sustentações orais.","uf_sigla":"BA","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"MUNICIPIO DE PORTO SEGURO","unidade_municipio_nome":"Porto Seguro","valor_total_estimado":252000,"data_publicacao_pncp":"2025-02-12 20:58:00","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"filhos":0,"unidade":"compras","trilha":[{"titulo":"Início","url":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","total":2777831,"filhos":20},{"titulo":"Inexigibilidade","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.json","total":489475,"filhos":28},{"titulo":"BA","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/index.json","total":38934,"filhos":3},{"titulo":"Ano 2025","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/index.json","total":21789,"filhos":12},{"titulo":"02 · Fevereiro","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/02/index.json","total":2554,"filhos":25},{"titulo":"Dia 12","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/02/dia/12/index.json","total":144,"filhos":36},{"titulo":"Porto Seguro","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/02/dia/12/cidade/porto-seguro-1e139b9c6bf8dfa9/index.json","total":7,"filhos":0},{"titulo":"Este Contrato tem como objeto a contratação de empresa para  prestação de serviço de assessoria jurídica realizando o acompanhamento e a condução de ações judiciais, consultiva e litigiosa, para acompanhar e atuar em demandas judiciais que versem sobre matéria de Direito Administrativo e Direito Público em que tenha interesse jurídico, bem como o acompanhamento de prestações de contas, denúncias, termos de ocorrência, Tomadas de Contas Especial, ou qualquer outro procedimento relativo ao Município junto ao Tribunal de Contas dos Municípios, Tribunal de Contas do Estado da Bahia e Tribunal de Contas da União, realizando, desde que cabíveis, audiência, ações judiciais, recursos, contrarrazões a recursos, sustentações orais.","url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/1472316/index.json","total":1,"filhos":0}],"itens":[],"links":{"self":"https://editais.wendelmaques.com/compra/1472316/index.json","raiz":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","pai":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/02/dia/12/cidade/porto-seguro-1e139b9c6bf8dfa9/index.json","proximo":null,"json":"https://editais.wendelmaques.com/compra/1472316/index.json","markdown":"https://editais.wendelmaques.com/compra/1472316/index.md","html":"https://editais.wendelmaques.com/compra/1472316/","okf":"https://editais.wendelmaques.com/compra/1472316/index.okf.md"},"pagina":{"limite":20,"continuacao":false}}