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type: "Public Data Record"
title: "O objeto da presente dispensa é a contratação de empresa especializada para o fornecimento de 20 placas de 70x80cm a serem dispostas no Parque Natural Municipal João Alberto Xavier da Cruz, com dizeres como “PROIBIDO BANHO”, entre outros que evidenciem as características do local e advirtam a população quanto a eA contratação será realizada por meio de Dispensa de Licitação, fundamentada no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, com critério de julgamento por menor preço.A pesquisa de preços se deu de forma concomitante à seleção da proposta, nos termos do § 3º do artigo 7º do Decreto 04/2024, razão pela qual seguiu-se a verificação do atendimento aos requisitos legais da contratação. De posse destes orçamentos, buscou-se a documentação comprobatória do atendimento aos requisitos dispostos no item 3 deste Termo de Referência. Verificou-se que a empresa com a proposta de menor preço não atendeu aos requisitos de regularidade fiscal, possuindo débitos com o Município. Assim, não foi possível realizar a contratação com a referida empresa, pois a regularidade fiscal é indispensável. ventuais riscos. \n"
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
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fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# O objeto da presente dispensa é a contratação de empresa especializada para o fornecimento de 20 placas de 70x80cm a serem dispostas no Parque Natural Municipal João Alberto Xavier da Cruz, com dizeres como “PROIBIDO BANHO”, entre outros que evidenciem as características do local e advirtam a população quanto a eA contratação será realizada por meio de Dispensa de Licitação, fundamentada no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, com critério de julgamento por menor preço.A pesquisa de preços se deu de forma concomitante à seleção da proposta, nos termos do § 3º do artigo 7º do Decreto 04/2024, razão pela qual seguiu-se a verificação do atendimento aos requisitos legais da contratação. De posse destes orçamentos, buscou-se a documentação comprobatória do atendimento aos requisitos dispostos no item 3 deste Termo de Referência. Verificou-se que a empresa com a proposta de menor preço não atendeu aos requisitos de regularidade fiscal, possuindo débitos com o Município. Assim, não foi possível realizar a contratação com a referida empresa, pois a regularidade fiscal é indispensável. ventuais riscos.  

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Total: 1 compras; 0 categorias imediatas.

[Início (2777831)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Dispensa (1361475)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/index.okf.md) → [RS (215557)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/RS/index.okf.md) → [Ano 2025 (117444)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/RS/ano/2025/index.okf.md) → [02 · Fevereiro (8811)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/RS/ano/2025/mes/02/index.okf.md) → [Dia 12 (448)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/RS/ano/2025/mes/02/dia/12/index.okf.md) → [Carazinho (6)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/RS/ano/2025/mes/02/dia/12/cidade/carazinho-3fa2a2f06acc5b95/index.okf.md) → [O objeto da presente dispensa é a contratação de empresa especializada para o fornecimento de 20 placas de 70x80cm a serem dispostas no Parque Natural Municipal João Alberto Xavier da Cruz, com dizeres como “PROIBIDO BANHO”, entre outros que evidenciem as características do local e advirtam a população quanto a eA contratação será realizada por meio de Dispensa de Licitação, fundamentada no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, com critério de julgamento por menor preço.A pesquisa de preços se deu de forma concomitante à seleção da proposta, nos termos do § 3º do artigo 7º do Decreto 04/2024, razão pela qual seguiu-se a verificação do atendimento aos requisitos legais da contratação. De posse destes orçamentos, buscou-se a documentação comprobatória do atendimento aos requisitos dispostos no item 3 deste Termo de Referência. Verificou-se que a empresa com a proposta de menor preço não atendeu aos requisitos de regularidade fiscal, possuindo débitos com o Município. Assim, não foi possível realizar a contratação com a referida empresa, pois a regularidade fiscal é indispensável. ventuais riscos.   (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/1468521/index.okf.md)



## Dados

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