# TRANSPORTE ESOLAR NOTURNO E EJA  O objeto da presente licitação é a contratação de Pessoa Jurídica especializada para a prestação de Serviços de Transporte Escolar (Diurno e Noturno), classificado como serviço comum e de caráter continuado, em regime de dedicação exclusiva (disponibilidade da frota), sob o regime de execução de Empreitada por Preço Unitário (KM Rodado). A contratação abrange os Lotes 01, 02, 03 e 04 (Ensino Técnico, EJA e Regular), visando atender à demanda do ano letivo de 2026, com possibilidade de prorrogação nos termos do Art. 107 da Lei nº 14.133/2021, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

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## Dados

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