# Credenciamento de Microempreendedor Individual – MEI ou Pessoa Jurídica para prestação de serviços de Transporte Escolar (locação de veículos com motoristas por linha e rotas específicas), dos alunos matriculados na rede de ensino público do Município de Itaberaba – Estado da Bahia, em consonância com a Orientação Técnica nº 07, da Rede de Controle da Gestão Pública da Bahia, e serviços em locação de Veículos em atendimento ao Transporte para atender, Professores, Coordenadores da Rede Pública Municipal do Ensino Zona Urbana e do Campo obedecendo ao calendário Escolar do ano letivo do exercício de 2025 e para atender prestação de serviços na entrega da merenda Escolar na Sede e entrega de gênero alimentício nas Unidades Escolares do Campo e Veículos para transporte Educação Especial - Salas de Recurso em Atendimentos ao Fundo Municipal de Educação.

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## Dados

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