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type: "Public Data Record"
title: "Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos na representação do município e do fundo municipal de educação em procedimentos administrativos fiscais no âmbito da receita federal do brasil, especificamente com o escopo de manter a regularidade fiscal, através da emissão da certidão negativa de débitos tributários e/ou positiva com efeito negativo, podendo, inclusive, adotar as medidas administrativas e judiciais necessárias ao afastamento de restrições impostas à percepção de receitas pela rfb/pgfn/união."
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
resource: "https://editais.wendelmaques.com/compra/1466424/index.json"
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fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos na representação do município e do fundo municipal de educação em procedimentos administrativos fiscais no âmbito da receita federal do brasil, especificamente com o escopo de manter a regularidade fiscal, através da emissão da certidão negativa de débitos tributários e/ou positiva com efeito negativo, podendo, inclusive, adotar as medidas administrativas e judiciais necessárias ao afastamento de restrições impostas à percepção de receitas pela rfb/pgfn/união.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.okf.md) → [BA (37294)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/index.okf.md) → [Ano 2025 (21789)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/index.okf.md) → [02 · Fevereiro (2554)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/02/index.okf.md) → [Dia 13 (122)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/02/dia/13/index.okf.md) → [Valente (3)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/02/dia/13/cidade/valente-7eb82906f5639b80/index.okf.md) → [Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos na representação do município e do fundo municipal de educação em procedimentos administrativos fiscais no âmbito da receita federal do brasil, especificamente com o escopo de manter a regularidade fiscal, através da emissão da certidão negativa de débitos tributários e/ou positiva com efeito negativo, podendo, inclusive, adotar as medidas administrativas e judiciais necessárias ao afastamento de restrições impostas à percepção de receitas pela rfb/pgfn/união. (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/1466424/index.okf.md)



## Dados

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}
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[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/02/dia/13/cidade/valente-7eb82906f5639b80/index.okf.md)