# Chamamento Publico para fins de Credenciamento de empresas  instituicoes ou entidades  devidamente habilitadas para prestacao de servicos na area profissional medica  de acordo com a descricao de cada lote de servicos  para atender aos pacientes usuarios do SUS da Rede Municipal de Saude do Municipio de Caete  de acordo com as diretrizes do SUS e em conformidade com a Lei Federal n 14.133 2021 e alteracoes posteriores  Lei Federal n 8.080 1990 e demais normas legais federais  estaduais e municipais vigentes.

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## Dados

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