# Seleção da proposta mais vantajosa para a alienação de bem imóvel do Município de Farroupilha, RS, mediante doação com encargos, em consonância com a Lei Municipal nº 4.995, de 30 de outubro de 2025, e a Lei Federal nº 14.133/2021.

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## Dados

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  "numero_controle_pncp": "89848949000150-1-001251/2025",
  "objeto_compra": "Seleção da proposta mais vantajosa para a alienação de bem imóvel do Município de Farroupilha, RS, mediante doação com encargos, em consonância com a Lei Municipal nº 4.995, de 30 de outubro de 2025, e a Lei Federal nº 14.133/2021.",
  "uf_sigla": "RS",
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  "modalidade_nome": "Concorrência - Eletrônica",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE FARROUPILHA",
  "unidade_municipio_nome": "Farroupilha",
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  "data_publicacao_pncp": "2025-12-18 20:18:21",
  "data_encerramento_proposta": "2026-02-12 08:29:59"
}
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