# Aquisição de materiais de construção para o Programa “Reforma Habitacional – Modalidade de Autoconstrução” para serem destinados aos beneficiários do Departamento de Habitação da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação do Município de Não-Me-Toque/RS, classificados no Grupo 01 do Edital de Chamamento Público nº 185/2023, nos termos da Lei Municipal nº 5.637/2022 e alterações posteriores.

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## Dados

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