{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\nTERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE\r\nRECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO Nº 007.2025.INEX.003.EPC-SMS – INEXIGIBILIDADE Nº 003/2025 – OBJETO: Prestação de serviços contínuos de acompanhamento de pacientes com Transtorno do Espectro Autista e/ou com deficiência física/motora, intelectual/mental/neurológica, múltipla ou com mobilidade reduzida, do diagnóstico às terapias. aos usuários do Sistema Único de Saúde de forma complementar, no município de Jaboatão dos Guararapes-PE. Fundamentação legal: artigo 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, assim como o Decreto Municipal nº 08/2023 e Instrução Normativa 02/2023, que dispõe sobre a fase preparatória dos processos de contratações de obras, serviços e bens pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta autárquica e fundacional do Jaboatão dos Guararapes, nos termos do Parecer Jurídico nº 012/2025 – ASJUR/SMS e Parecer de Controle de Conformidade nº 008/2025 – GEGOV. Contratada: FUNDAÇÃO GIÁCOMO E LÚCIA PERRONE, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.596.271/0001-75. Valor Global: 2.358.764,40 (dois milhões, trezentos e cinquenta e oito mil, setecentos e sessenta e quatro reais e quarenta centavos). Jaboatão dos Guararapes, 30 de Janeiro de 2025.","descricao":"Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.","fonte":"PNCP — metadados coletados","atualizado_em":"2026-09-08T22:07:22.606Z","dados":{"id":1460084,"numero_controle_pncp":"10377679000196-1-000007/2025","objeto_compra":"SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\nTERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE\r\nRECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO Nº 007.2025.INEX.003.EPC-SMS – INEXIGIBILIDADE Nº 003/2025 – OBJETO: Prestação de serviços contínuos de acompanhamento de pacientes com Transtorno do Espectro Autista e/ou com deficiência física/motora, intelectual/mental/neurológica, múltipla ou com mobilidade reduzida, do diagnóstico às terapias. aos usuários do Sistema Único de Saúde de forma complementar, no município de Jaboatão dos Guararapes-PE. 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