# “Contratação de empresa para o plano de seguro de vida para   atender aos estagiários institucionais cadastrados nesta Prefeitura, conforme preconiza a Lei   Federal nº 11.788/2008 e a LDB nº 9.394/96, e Lei Municipal nº 983/2019, regulamentado   através do Decreto Municipal nº 328/2019”.

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## Dados

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  "numero_controle_pncp": "05193057000178-1-000008/2025",
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  "uf_sigla": "PA",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE PARAGOMINAS",
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  "data_publicacao_pncp": "2025-02-14 17:28:03",
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