# Prestação de serviços de Junta de Especialistas para realizar avaliação psicológica e psiquiátrica de adaptação ao cargo, com a emissão de laudo, tendo por finalidade aferir a saúde mental dos Promotores de Justiça do Ministério Público do Amazonas, em estágio probatório, conforme previsão constante do art. 238, caput e parágrafo único, da Lei Complementar Estadual n.º 11/1993 – Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amazonas.

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