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type: "Public Data Record"
title: "Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 00794/25\nTal solicitação se faz necessário para Assessoria no Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares, elaboração e aplicação das provas para atuação no conselho tutelar mandato 2025 á 2028.Dispensa de licitação, Lei 14.133/21, Art 75, Inciso II. Análise de Risco e Estudo Técnico Preliminar, dispensados conforme Art 9º do Decreto Municipal 1873/24.\n"
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# Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 00794/25 Tal solicitação se faz necessário para Assessoria no Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares, elaboração e aplicação das provas para atuação no conselho tutelar mandato 2025 á 2028.Dispensa de licitação, Lei 14.133/21, Art 75, Inciso II. Análise de Risco e Estudo Técnico Preliminar, dispensados conforme Art 9º do Decreto Municipal 1873/24. 

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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