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type: "Public Data Record"
title: "Chamada Pública para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e Empreendedor Familiar Rural Para a Merenda Escolar da Rede de Ensino Municipal, em atendimento a Lei nº. 11.947, de 16 de junho de 2009, alterada Lei nº 13.987, de 7 de abril de 2020, c/c a Resolução/CD/FNDE nº.  02, de 09 de abril de 2020 e Resolução nº 06, de 08 de maio de 2020 e Resolução CD/FNDE n° 21/2022 de 16 de novembro de 2022 e alterações."
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
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fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# Chamada Pública para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e Empreendedor Familiar Rural Para a Merenda Escolar da Rede de Ensino Municipal, em atendimento a Lei nº. 11.947, de 16 de junho de 2009, alterada Lei nº 13.987, de 7 de abril de 2020, c/c a Resolução/CD/FNDE nº.  02, de 09 de abril de 2020 e Resolução nº 06, de 08 de maio de 2020 e Resolução CD/FNDE n° 21/2022 de 16 de novembro de 2022 e alterações.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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## Dados

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[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/12/uf/MG/ano/2025/mes/02/dia/17/cidade/natercia-3d49a61707ba2541/index.okf.md)