# O PRESENTE TERMO DE REFERENCIA TEM POR OBJETO CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE MANUTENCAO PREVENTIVA E MANUTENCAO CORRETIVA, AMBAS COM SUBSTITUICAO DE PECAS, EM TOMOGRAFO DA MARCA CANON, POR UM PERIODO DE 36 (TRINTA E SEIS) MESES, NAS CONDICOES E EXIGENCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO E CONFORME O QUADRO ABAIXO:ITEM	SICAM	DESCRICAO	UNIDADE DE FORNECIMENTO	No DE PATRIMONIO	QTD.01	2645	MANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM COBERTURA TOTAL DE PECAS, EM TOMOGRAFO CANO AQUILLION PRIME SP	MESES	DT5274	361.2.	 O SERVICO OBJETO DESTA CONTRATACAO, NAO SE ENQUADRAM COMO SENDO BENS DE LUXO, CONFORME DECRETO MUNICIPAL No 17.7262021, TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE MANUTENCAO PREVENTIVA E MANUTENCAO CORRETIVA, AMBAS COM SUBSTITUICAO DE PECAS, EM TOMOGRAFO DA MARCA CANON.1.3.	 O SERVICO OBJETO DESTA CONTRATACAO E CARACTERIZADO COMO COMUM, POIS APRESENTA PADROES DE DESEMPENHO E QUALIDADE OBJETIVAMENTE DEFINIDOS POR MEIO DE ESPECIFICACOES USUAIS DE MERCADO.1.4.	 O SERVICO A SER CONTRATADO NAO FOI PARCELADO NA FORMA DO ART.40, INCISO V, ALINEA ?B?, DA LEI No 14133, DE 1o DE ABRIL DE 2021. POIS TRATA-SE DE EQUIPAMENTO UNICO.

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