# Contratação da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA – FUNOESC, habilitada como Centro Especializado em Reabilitação (CER III), conforme Portaria GM/MS nº 5.402, para a concessão de aparelho de amplificação sonora individual e sistema FM, conforme Termo de Compromisso de Garantia de Acesso à Assistência Ambulatorial em Saúde Auditiva, anexo à deliberação 386/CIB/2024.

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## Dados

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