{"versao":"1","servico":"editais","titulo":".1. Contratação da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência – DATAPREV S.A. para execução de serviços técnicos\nespecializados de tecnologia da informação e comunicações – TIC, de solução única, padronizada para acesso, por meio de APIs, aos\ndados do Sistema de Informações de Registro Civil – SIRC, plataforma digital que conecta os cartórios aos ambientes de governo\neletrônico do Estado Brasileiro.\n1.2. A solução de TI consiste na contratação da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência – DATAPREV S.A. para\ndisponibilizar a solução Dados como Serviço (DaaS – Data as a Service), visando acesso aos dados do SIRC, com foco em atender às\nnecessidades de qualificação dos dados da [São Paulo Previdência - SPPREV], conforme autorização concedida pelo Instituto Nacional\ndo Seguro Social – INSS, na forma do Art. 2° da Resolução 4/2019 do Comitê Gestor do Sistema Nacional de Registro Civil - CGSIRC.\n1.3. A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço unitário. O contrato terá vigência pelo período de\n60 (sessenta) meses, a contar de sua assinatura, podendo ser prorrogado, por períodos subsequentes até o limite de 10 (dez) anos, na\nforma prevista no artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021, e atento ao que dispõe o item 14 deste Termo de Referência.\n","descricao":"Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.","fonte":"PNCP — metadados coletados","atualizado_em":"2026-10-13T03:18:05.115Z","dados":{"id":144798,"numero_controle_pncp":"09041213000136-1-000038/2025","objeto_compra":".1. Contratação da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência – DATAPREV S.A. para execução de serviços técnicos\nespecializados de tecnologia da informação e comunicações – TIC, de solução única, padronizada para acesso, por meio de APIs, aos\ndados do Sistema de Informações de Registro Civil – SIRC, plataforma digital que conecta os cartórios aos ambientes de governo\neletrônico do Estado Brasileiro.\n1.2. A solução de TI consiste na contratação da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência – DATAPREV S.A. para\ndisponibilizar a solução Dados como Serviço (DaaS – Data as a Service), visando acesso aos dados do SIRC, com foco em atender às\nnecessidades de qualificação dos dados da [São Paulo Previdência - SPPREV], conforme autorização concedida pelo Instituto Nacional\ndo Seguro Social – INSS, na forma do Art. 2° da Resolução 4/2019 do Comitê Gestor do Sistema Nacional de Registro Civil - CGSIRC.\n1.3. A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço unitário. O contrato terá vigência pelo período de\n60 (sessenta) meses, a contar de sua assinatura, podendo ser prorrogado, por períodos subsequentes até o limite de 10 (dez) anos, na\nforma prevista no artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021, e atento ao que dispõe o item 14 deste Termo de Referência.\n","uf_sigla":"SP","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV","unidade_municipio_nome":"São Paulo","valor_total_estimado":15868031.4,"data_publicacao_pncp":"2025-12-19 08:30:31","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"filhos":0,"unidade":"compras","trilha":[{"titulo":"Início","url":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","total":2777831,"filhos":20},{"titulo":"Inexigibilidade","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.json","total":489475,"filhos":28},{"titulo":"SP","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SP/index.json","total":54096,"filhos":3},{"titulo":"Ano 2025","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SP/ano/2025/index.json","total":28448,"filhos":12},{"titulo":"12 · Dezembro","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SP/ano/2025/mes/12/index.json","total":2076,"filhos":25},{"titulo":"Dia 19","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SP/ano/2025/mes/12/dia/19/index.json","total":106,"filhos":43},{"titulo":"São Paulo","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SP/ano/2025/mes/12/dia/19/cidade/sao-paulo-85af58f3730acf4b/index.json","total":21,"filhos":0},{"titulo":".1. 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