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type: "Public Data Record"
title: "O objeto da presente licitação é a Concessão de serviços públicos de remoção, guarda e depósito de veículos apreendidos e/ou removidos por infrações ao código de trânsito brasileiro, em observação a Lei Federal nº 9.503/97, Lei Federal de Concessões nº 8.987/95, Código de Postura do Município de Lebon Régis/SC, Lei Complementar Municipal nº 078/2013, e conforme as especificações contidas no Termo de Referência (Anexo I).\r\n"
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
resource: "https://editais.wendelmaques.com/compra/1443232/index.json"
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fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# O objeto da presente licitação é a Concessão de serviços públicos de remoção, guarda e depósito de veículos apreendidos e/ou removidos por infrações ao código de trânsito brasileiro, em observação a Lei Federal nº 9.503/97, Lei Federal de Concessões nº 8.987/95, Código de Postura do Município de Lebon Régis/SC, Lei Complementar Municipal nº 078/2013, e conforme as especificações contidas no Termo de Referência (Anexo I).  

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Concorrência - Eletrônica (98551)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/4/index.okf.md) → [SC (9271)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/4/uf/SC/index.okf.md) → [Ano 2025 (4565)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/4/uf/SC/ano/2025/index.okf.md) → [02 · Fevereiro (174)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/4/uf/SC/ano/2025/mes/02/index.okf.md) → [Dia 18 (4)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/4/uf/SC/ano/2025/mes/02/dia/18/index.okf.md) → [Lebon Régis (1)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/4/uf/SC/ano/2025/mes/02/dia/18/cidade/lebon-regis-7d462dbdefd1a9fb/index.okf.md) → [O objeto da presente licitação é a Concessão de serviços públicos de remoção, guarda e depósito de veículos apreendidos e/ou removidos por infrações ao código de trânsito brasileiro, em observação a Lei Federal nº 9.503/97, Lei Federal de Concessões nº 8.987/95, Código de Postura do Município de Lebon Régis/SC, Lei Complementar Municipal nº 078/2013, e conforme as especificações contidas no Termo de Referência (Anexo I).   (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/1443232/index.okf.md)



## Dados

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  "modalidade_nome": "Concorrência - Eletrônica",
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  "unidade_municipio_nome": "Lebon Régis",
  "valor_total_estimado": 8,
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[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/4/uf/SC/ano/2025/mes/02/dia/18/cidade/lebon-regis-7d462dbdefd1a9fb/index.okf.md)
