# Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos profissionais de consultoria e assessoria jurídica no exclusivo interesse do Município de Iramaia, Estado da Bahia, sobretudo para o fim específico de propositura de ações judiciais e defesas de interesse da municipalidade perante o e. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; defesa administrativa perante órgãos de outras esferas de poder; acompanhamento de processos ou procedimentos no âmbito do TJ-BA e perante a Justiça Federal da Seção Judiciária do Estado da Bahia, com interposição de recursos para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, bem como recursos especiais e extraordinários, para o Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal; acompanhamento de tramitação de precatórios junto ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e Tribunal Regional do Trabalho, para efeito de conciliação; e, ainda, acompanhamento de processos já instaurados, na capital do Estado, excluindo-se acompanhamento de processos no Distrito Federal, conforme as condições e os valores especificados na proposta apresentada e aceita.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Total: 1 compras; 0 categorias imediatas.

[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.md) → [BA (37294)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/index.md) → [Ano 2025 (21789)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/index.md) → [02 · Fevereiro (2554)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/02/index.md) → [Dia 19 (152)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/02/dia/19/index.md) → [Iramaia (5)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/02/dia/19/cidade/iramaia-831636495cd67cae/index.md) → [Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos profissionais de consultoria e assessoria jurídica no exclusivo interesse do Município de Iramaia, Estado da Bahia, sobretudo para o fim específico de propositura de ações judiciais e defesas de interesse da municipalidade perante o e. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; defesa administrativa perante órgãos de outras esferas de poder; acompanhamento de processos ou procedimentos no âmbito do TJ-BA e perante a Justiça Federal da Seção Judiciária do Estado da Bahia, com interposição de recursos para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, bem como recursos especiais e extraordinários, para o Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal; acompanhamento de tramitação de precatórios junto ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e Tribunal Regional do Trabalho, para efeito de conciliação; e, ainda, acompanhamento de processos já instaurados, na capital do Estado, excluindo-se acompanhamento de processos no Distrito Federal, conforme as condições e os valores especificados na proposta apresentada e aceita. (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/1443034/index.md)



## Dados

```json
{
  "id": 1443034,
  "numero_controle_pncp": "13894902000160-1-000009/2025",
  "objeto_compra": "Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos profissionais de consultoria e assessoria jurídica no exclusivo interesse do Município de Iramaia, Estado da Bahia, sobretudo para o fim específico de propositura de ações judiciais e defesas de interesse da municipalidade perante o e. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; defesa administrativa perante órgãos de outras esferas de poder; acompanhamento de processos ou procedimentos no âmbito do TJ-BA e perante a Justiça Federal da Seção Judiciária do Estado da Bahia, com interposição de recursos para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, bem como recursos especiais e extraordinários, para o Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal; acompanhamento de tramitação de precatórios junto ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e Tribunal Regional do Trabalho, para efeito de conciliação; e, ainda, acompanhamento de processos já instaurados, na capital do Estado, excluindo-se acompanhamento de processos no Distrito Federal, conforme as condições e os valores especificados na proposta apresentada e aceita.",
  "uf_sigla": "BA",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE IRAMAIA",
  "unidade_municipio_nome": "Iramaia",
  "valor_total_estimado": 120000,
  "data_publicacao_pncp": "2025-02-19 20:13:34",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/02/dia/19/cidade/iramaia-831636495cd67cae/index.md)
