{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos profissionais de consultoria e assessoria jurídica no exclusivo interesse do Município de Iramaia, Estado da Bahia, sobretudo para o fim específico de propositura de ações judiciais e defesas de interesse da municipalidade perante o e. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; defesa administrativa perante órgãos de outras esferas de poder; acompanhamento de processos ou procedimentos no âmbito do TJ-BA e perante a Justiça Federal da Seção Judiciária do Estado da Bahia, com interposição de recursos para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, bem como recursos especiais e extraordinários, para o Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal; acompanhamento de tramitação de precatórios junto ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e Tribunal Regional do Trabalho, para efeito de conciliação; e, ainda, acompanhamento de processos já instaurados, na capital do Estado, excluindo-se acompanhamento de processos no Distrito Federal, conforme as condições e os valores especificados na proposta apresentada e aceita.","descricao":"Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.","fonte":"PNCP — metadados coletados","atualizado_em":"2026-09-08T22:07:22.606Z","dados":{"id":1443034,"numero_controle_pncp":"13894902000160-1-000009/2025","objeto_compra":"Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos profissionais de consultoria e assessoria jurídica no exclusivo interesse do Município de Iramaia, Estado da Bahia, sobretudo para o fim específico de propositura de ações judiciais e defesas de interesse da municipalidade perante o e. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; defesa administrativa perante órgãos de outras esferas de poder; acompanhamento de processos ou procedimentos no âmbito do TJ-BA e perante a Justiça Federal da Seção Judiciária do Estado da Bahia, com interposição de recursos para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, bem como recursos especiais e extraordinários, para o Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal; acompanhamento de tramitação de precatórios junto ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e Tribunal Regional do Trabalho, para efeito de conciliação; e, ainda, acompanhamento de processos já instaurados, na capital do Estado, excluindo-se acompanhamento de processos no Distrito Federal, conforme as condições e os valores especificados na proposta apresentada e aceita.","uf_sigla":"BA","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"MUNICIPIO DE IRAMAIA","unidade_municipio_nome":"Iramaia","valor_total_estimado":120000,"data_publicacao_pncp":"2025-02-19 20:13:34","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"filhos":0,"unidade":"compras","trilha":[{"titulo":"Início","url":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","total":2641780,"filhos":20},{"titulo":"Inexigibilidade","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.json","total":464753,"filhos":28},{"titulo":"BA","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/index.json","total":37294,"filhos":3},{"titulo":"Ano 2025","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/index.json","total":21789,"filhos":12},{"titulo":"02 · Fevereiro","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/02/index.json","total":2554,"filhos":25},{"titulo":"Dia 19","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/02/dia/19/index.json","total":152,"filhos":40},{"titulo":"Iramaia","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/02/dia/19/cidade/iramaia-831636495cd67cae/index.json","total":5,"filhos":0},{"titulo":"Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos profissionais de consultoria e assessoria jurídica no exclusivo interesse do Município de Iramaia, Estado da Bahia, sobretudo para o fim específico de propositura de ações judiciais e defesas de interesse da municipalidade perante o e. 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