# EXERCÍCIO: 2025 ASSUNTO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2025PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO: Nº 36/2025OBJETO: Contratação de empresa para locação de Planetário Digital Móvel e realização de sessões interativas nas escolas Municipais Mundo da Criança, Evaldo Roberto Nickhorn, Santa Bárbara e Graciliano Ramos, por ocasião da programação de retorno às aulas na Rede Municipal de Ensino, conforme Decreto Municipal nº 4.354/2023 e considerando o disposto no parágrafo 1º do art. 23, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, de acordo com as condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

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