{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"A justificativa para adesão à Ata de Registro de Preços nº 095/2025/PMN, tem como objeto o registro de preços para aquisição de serviços de empresa especializada no fornecimento de Coffee Break para eventos e atividades do Poder Público Municipal, encontra respaldo na Lei nº 14.133/21 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), que em seu artigo 86, § 2º, permite a utilização de atas de registro de preços por órgãos e entidades da administração pública que não participaram do certame original, desde que demonstrada a vantagem da adesão, assim como previsto na Resolução N° 015/2024 desta Câmara de Vereadores.","descricao":"Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.","fonte":"PNCP — metadados coletados","atualizado_em":"2026-09-08T22:07:22.606Z","dados":{"id":143161,"numero_controle_pncp":"83551531000108-1-000066/2025","objeto_compra":"A justificativa para adesão à Ata de Registro de Preços nº 095/2025/PMN, tem como objeto o registro de preços para aquisição de serviços de empresa especializada no fornecimento de Coffee Break para eventos e atividades do Poder Público Municipal, encontra respaldo na Lei nº 14.133/21 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), que em seu artigo 86, § 2º, permite a utilização de atas de registro de preços por órgãos e entidades da administração pública que não participaram do certame original, desde que demonstrada a vantagem da adesão, assim como previsto na Resolução N° 015/2024 desta Câmara de Vereadores.","uf_sigla":"SC","modalidade_id":8,"modalidade_nome":"Dispensa","orgao_razao_social":"NAVEGANTES CAMARA DE VEREADORES","unidade_municipio_nome":"Navegantes","valor_total_estimado":93497.4,"data_publicacao_pncp":"2025-12-19 10:40:51","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"filhos":0,"unidade":"compras","trilha":[{"titulo":"Início","url":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","total":2641780,"filhos":20},{"titulo":"Dispensa","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/index.json","total":1295845,"filhos":28},{"titulo":"SC","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SC/index.json","total":77169,"filhos":3},{"titulo":"Ano 2025","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SC/ano/2025/index.json","total":44098,"filhos":12},{"titulo":"12 · Dezembro","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SC/ano/2025/mes/12/index.json","total":2511,"filhos":28},{"titulo":"Dia 19","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SC/ano/2025/mes/12/dia/19/index.json","total":98,"filhos":50},{"titulo":"Navegantes","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SC/ano/2025/mes/12/dia/19/cidade/navegantes-d10ca562332accd8/index.json","total":1,"filhos":0},{"titulo":"A justificativa para adesão à Ata de Registro de Preços nº 095/2025/PMN, tem como objeto o registro de preços para aquisição de serviços de empresa especializada no fornecimento de Coffee Break para eventos e atividades do Poder Público Municipal, encontra respaldo na Lei nº 14.133/21 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), que em seu artigo 86, § 2º, permite a utilização de atas de registro de preços por órgãos e entidades da administração pública que não participaram do certame original, desde que demonstrada a vantagem da adesão, assim como previsto na Resolução N° 015/2024 desta Câmara de Vereadores.","url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/143161/index.json","total":1,"filhos":0}],"itens":[],"links":{"self":"https://editais.wendelmaques.com/compra/143161/index.json","raiz":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","pai":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SC/ano/2025/mes/12/dia/19/cidade/navegantes-d10ca562332accd8/index.json","proximo":null,"json":"https://editais.wendelmaques.com/compra/143161/index.json","markdown":"https://editais.wendelmaques.com/compra/143161/index.md","html":"https://editais.wendelmaques.com/compra/143161/","okf":"https://editais.wendelmaques.com/compra/143161/index.okf.md"},"pagina":{"limite":20,"continuacao":false}}